Concurso Câmara Municipal de Rio Branco (AC) 2026: 16 vagas com salários de até R$ 19.404,00

A Câmara Municipal de Rio Branco, no Acre, soma agora três editais de concurso público abertos em 2026: o Edital nº 01/2026, para cargos gerais de nível médio e superior, e os novos Editais nº 02/2026 e nº 03/2026, para Procurador e para Agente Legislativo da Polícia Legislativa. Ao todo, são 16 vagas imediatas, com salários de até R$ 19.404,00.

Atualização (15 de outubro de 2026): pela Retificação nº 02, a Câmara prorrogou até 26 de outubro o prazo de inscrição do Edital nº 01/2026 (cargos gerais), com pagamento da taxa liberado até 27 de outubro. A retificação também ajustou o horário da prova da tarde do cargo de Analista Legislativo — portões abertos das 13h às 14h, com aplicação das 14h às 18h — e manteve a data das provas em 22 de novembro.

Atualização (2 de outubro de 2026): a Câmara publicou dois novos editais, o de nº 02/2026, para o cargo de Procurador, e o de nº 03/2026, para Agente Legislativo da Polícia Legislativa, ambos organizados pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), a mesma banca do edital de cargos gerais.

Vagas por cargo

O Edital nº 01/2026 reserva 13 vagas imediatas e 26 de cadastro de reserva entre cargos de nível médio (Agente Legislativo e Tradutor Intérprete de Libras) e superior (Analista Legislativo e suas especialidades). Os dois novos editais acrescentam mais 3 vagas imediatas:

Edital	Cargo	Vagas imediatas	Cadastro de reserva	Remuneração
01/2026	Agente Legislativo / Tradutor Intérprete de Libras	2	4	R$ 4.656,75
01/2026	Analista Legislativo e especialidades	11	22	R$ 6.300,00
02/2026	Procurador	1	2	R$ 19.404,00
03/2026	Agente Legislativo - Polícia Legislativa (Feminino)	1	2	R$ 4.656,75
03/2026	Agente Legislativo - Polícia Legislativa (Masculino)	1	2	R$ 4.656,75

Remuneração e benefícios

A remuneração mais alta é a do cargo de Procurador, com vencimento inicial de R$ 19.404,00 para 30 horas semanais, mais auxílio-alimentação de R$ 1.500,00 e auxílio-saúde de R$ 500,00. Os cargos de Agente Legislativo, inclusive os da Polícia Legislativa, têm vencimento de R$ 4.656,75, com os mesmos auxílios de alimentação e saúde; no caso da Polícia Legislativa, soma-se ainda Gratificação de Atividade Policial de 120% sobre o vencimento básico.

Inscrições, taxa e isenção

O Edital nº 01/2026 (cargos gerais) teve o prazo de inscrição reaberto pela Retificação nº 02: quem perdeu o prazo original, encerrado em 13 de outubro, pode se inscrever até 26 de outubro de 2026, com pagamento da taxa liberado até 27 de outubro, pelo site www.idib.org.br. Os Editais nº 02/2026 (Procurador) e nº 03/2026 (Polícia Legislativa) têm inscrições abertas desde 16 de setembro, com prazo encerrando às 23h59 desta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, pelo mesmo site. A taxa é de R$ 95,00 para o cargo de Procurador e segue a tabela de nível médio e superior do IDIB para os demais cargos. Todos os editais preveem isenção da taxa conforme critérios próprios, com prazos já encerrados.

Etapas e formato das provas

O cargo de Procurador exige diploma em Direito, registro na OAB e, no mínimo, dois anos de experiência jurídica comprovada; a Ordem dos Advogados do Brasil acompanhará todas as fases do certame. Já o cargo de Agente Legislativo da Polícia Legislativa passa por prova escrita objetiva, teste de aptidão física, investigação social e exame psicotécnico, todos eliminatórios. Nas vagas da Polícia Legislativa, a Câmara aplica reserva de gênero: enquanto a participação de mulheres no efetivo for inferior a 30%, a vaga imediata e as futuras serão destinadas prioritariamente às candidatas da lista feminina.

Como iniciar a preparação

Com o prazo de inscrição do Edital 01/2026 reaberto até 26 de outubro, quem tem interesse no Legislativo de Rio Branco ganhou um tempo extra para revisar português, legislação municipal e os conhecimentos específicos do cargo. Veja a cobertura completa da prorrogação no Cursos do Portal.

Perguntas frequentes

Quantas vagas tem, ao todo, o concurso da Câmara de Rio Branco?
Somando os três editais de 2026, são 16 vagas imediatas: 13 do Edital 01/2026 (cargos gerais), 1 do Edital 02/2026 (Procurador) e 2 do Edital 03/2026 (Polícia Legislativa).

As inscrições do Edital 01/2026 ainda podem ser feitas?
Sim. A Retificação nº 02 reabriu o prazo até 26 de outubro de 2026, com pagamento da taxa até 27 de outubro, pelo site do IDIB. Os Editais 02/2026 (Procurador) e 03/2026 (Polícia Legislativa) encerram inscrições às 23h59 desta quinta-feira, 15 de outubro.

Qual é o salário do cargo de Procurador?
O vencimento inicial é de R$ 19.404,00 para 30 horas semanais, somado a auxílio-alimentação de R$ 1.500,00 e auxílio-saúde de R$ 500,00.

Como funciona a seleção para Agente Legislativo da Polícia Legislativa?
Além da prova escrita objetiva, os candidatos passam por teste de aptidão física, investigação social e exame psicotécnico, com reserva de vagas para candidatas mulheres enquanto a presença feminina no efetivo for inferior a 30%.